Mais seis municípios baianos têm
servidores públicos que concluem, nessa sexta-feira (29/11), o curso
para a implantação de Unidades Municipais de Cadastro. Desse modo, o
Incra/BA terá, a partir da segunda-feira (02/12) 95 UMCs, atuando em 26
territórios de identidade na Bahia.
As novas UMCs serão nos municípios de
Banzaê, São Francisco do Conde, Utinga, Taperoá e Heliópolis. Na
capacitação, os profissionais aprendem como recepcionar, analisar e
digitalizar documentações necessárias para emissão de Certificados de
Cadastro de Imóvel Rural (CCIRs) para imóveis rurais com até quatro
módulos fiscais, através do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O CCIR é um documento declaratório e
gratuito, que os proprietários rurais precisam atualizar regularmente. O
documento é exigido para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou
prometer em venda o imóvel rural e também para homologação de partilha
amigável ou judicial. Sem esse documento, não é possível conseguir
financiamento para a propriedade, por exemplo.
“Trata-se de um esforço para que se
descentralizem as atividades do cadastro e os proprietários não precisem
se deslocar para Salvador para obter o documento”, acrescenta o
superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Fernandes, sobre a
importância das UMCs.
Para o chefe da Divisão do Ordenamento
da Estrutura Fundiária, Aroldo Andrade, as UMCs ajudam a suprir a
necessidade de gestão do ordenamento da malha fundiária do estado da
Bahia. “Ainda temos muitos municípios baianos para formar parcerias, mas
o avanço no número de UMCs já é animador”, conclui.
Visibilidade
Já o servidor municipal de Banzaê, Bruno
Matos, considera a implantação da UMC como uma maneira de se ter maior
informação e poder orientar e facilitar a vida do produtor rural. “O
município cresce em importância, pois podemos atender nossas demandas e
de cidades vizinhas que ainda não possuem a unidade”, acrescenta. Fonte: Portal INCRA
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