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sexta-feira, 21 de junho de 2013

AO BLOG QUE PUBLICOU SOBRE A SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO DO SINDICATO DE HELIÓPOLIS.



Senhor blogueiro tenho a possibilidade sim de ser candidato, agora já você não. Sou filho de Heliópolis e desde 20 de dezembro de 2006 que sou sócio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde tive o prazer de prestar serviço na referida entidade no ano de 2006 e 2007.
A suspensão da eleição do Sindicato está relacionada a vários itens. E um deles é a possibilidade de Aderaldo ser candidato sim. Como foi dada a decisão pela Juiza Drª. Denise Vasconcelos além de também ter sua candidatura recusada, por inadimplência nas mensalidades, o que inocorreu, (fl. 56 a 59), além de estar exercendo cargo incompatível com a atividade de rurícula. Neste caminhar, o art. 36 do Estatuto apregoa que a inelegibilidade só advém com o exercício de cargo eletivo, o que não é o caso, eis que o Pedinte exerce função comissionada, além de demonstrado que outro associado, em semelhante situação, figura como votante, não havendo razão plausível para o primeiro não o ser de igual forma.”
Outro item explicando melhor Senhor, que você se refere em seu blog a velhos problemas existentes a gestões anteriores. Digo que está equivocado, outro item é a lista de votantes que está com nomes em duplicidades, dando a possiblidade de uma pessoa votar duas vezes. Como explana a decisão liminar Ademais, noto que a lista de votantes consta nomes em duplicidade e outros sem a adequada qualificação, o que de fato compromete a lisura do procedimento eleitoral”.
Agora sou eu que não entendo. Como uma pessoa que diz ser tão intelectual e faz comentários sem ter o mínimo de respeito, sem saber quais os motivos que levaram para devida decisão. Como uma pessoa não dá o seu próprio respeito ao povo Heliopolense. Um profissional na área de educação que ensina a MORAL E ÉTICA, e não usa no dia a dia, desejando bom dia, boa tarde, boa noite, licença, desculpa. Anda de carro pela cidade com vidro fechado e o povo que saia da frente. Uma pessoa que não tem amigos na sua própria cidade que reside. É este tipo de exemplo que quer passar? Que joga os pés em pessoas que o ajudou? Que não tem o mínimo de respeito com o próximo? Ainda se refere a um grupo que até ontem concordavam com as atitudes do atual presidente da referida entidade. E hoje se divide não para melhorar, e sim, continuar se beneficiando, é o que fizeram até hoje.
Acorda Heliópolis. Para esse politiqueiro de reizinho na barriga. Que usa de artimanhas, desvalorizando Heliopoleses para se beneficiar, colocando um véu em sua cara de pau.
A candidatura de Aderaldo surgiu para socorrer os agricultores que vem sofrendo sem ter apoio da sua entidade que o representa, despois de passar por uma longa estiagem que afetou todo o nordeste. Aderaldo vem com um novo jeito de governar onde todos os associados possam desfrutar dos benefícios que um sindicato organizado, pronto para resolver os problemas que apareça, e que não admitirá irregularidades. Onde os recursos arrecadados das contribuições sindicais, sejam investidos em benefício dos associados e agricultores familiares deste município.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Porque ocorreu a suspensão da eleição do str de Heliópolis?

A suspensão da eleição do STR de Heliópolis, ocorreu por varios fatores de irregularidades entre a comissão eleitoral e o proprio sindicato. Uma dessas foi a recusa do nome Aderaldo falando que estava irregular e que não tinha condições para ser candidato. Algumas pessoas fizeram comentários inadequados sobre minha pessoa, falando que não sou associado, mas para esclarecer sou sócio desde 2006, quando na oportunidade tive o prazer de trabalhar nesta entidade tão importante neste município. Mas como está na decisão dada Pela MM Juiza Denise Vasconcelos "De fato, resta demonstrado que um dos Pedintes não figura na lista como eleitor, privando-o da possibilidade de votar nas eleições, embora preencha os requisitos legais – art. 34 do Estatuto, além de também ter sua candidatura recusada, por inadimplência nas mensalidades, o que inocorreu (fl. 56 a 59), além de estar exercendo cargo incompatível com a atividade de rurícula. Neste caminhar, o art. 36 do Estatuto apregoa que a inelegibilidade só advém com o exercício de cargo eletivo, o que não é o caso, eis que o Pedinte exerce função comissionada, além de demonstrado que outro associado, em semelhante situação – Raimundo Rodrigues, o qual integra a administração de serviços de Heliópolis (fl. 54) -, figura como votante, não havendo razão plausível para o primeiro não o ser de igual forma. Ademais, noto que a lista de votantes consta nomes em duplicidade e outros sem a adequada qualificação, o que de fato compromete a lisura do procedimento eleitoral. Concernente ao primeiro motivo elencado para a recusa às fl. 24 – exercício anterior em diretoria executiva -, não há elementos nos autos a possibilitar a veracidade ou não. Contudo, ante as outras pretensas falhas encontradas, como exaustivamente explanadas, tenho que socorrem, por ora, o direito dos Pedintes. Portanto, examinado o caso sub judice em cotejo com as disposições legais e razões acima expostas, e estando presentes os requisitos cautelares do fumus boni juris e do periculum in mora, a liminar se impõe, eis que, em suma síntese, mais vale acautelar um direito, resguardando o interessado do aumento dos prejuízos que a parte alega já ter, do que permitir a possível ocorrência destes para, somente depois, remediá-los. ISTO POSTO, ante as razões acima elencadas e demais que consta dos autos, defiro a medida pleiteada liminarmente, para determinar a suspensão da eleição sindical a ser realizada em 16/06/2013."
Algumas pessoas anda falando que esta eleição foi suspensa só para prejudicar aos trabalhadores e ao sindicato. Pura mentira foi por irregularidade nas decisões que tomaram os dirigentes que estava por traz das organizações das eleições.
O nome Aderaldo surgi para socorrer os trabalhadores. Venho para trabalhar em beneficio dos trabalhadores.

Suspensão da Eleição Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Heliópolis

Decisão: Trata-se a presente de Ação Cautelar Inominada aviada por ADERALDO DE SOUZA NOBRE E JOÃO AMBRÓSIO DOS SANTOS em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE HELIÓPOLIS, alegando em suma síntese que são associados da Promovida e que o primeiro não foi aceito como candidato para concorrer à eleição, eis que estaria inadimplente e em exercício de cargo em comissão em Heliópolis, além de não figurar como eleitor na lista do certame. Acostam para fazer prova do asseverado os documentos de fl. 15 a 130.. É em síntese apertada o relato de pedido liminar. Passo à decisão. Trata-se de pleito para que seja conferida medida de urgência de natureza acautelatória inaudita altera pars, determinando-se a suspensão da eleição sindical datada para 16/05/2013. Compulsando minudentemente os autos, verifico, numa análise perfunctória, que inteira razão assiste ao(s) Impetrante(s) na sua postulação, vez que cristalinamente vislumbram-se os seus requisitos e as condições de sua aplicação - fumus boni iuris e do periculum in mora -, eis que se busca a regularização do pleito eleitoral sindical, a princípio, com eivas a serem sanadas. In casu, atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, encontramo-nos diante de uma situação excepcional de perigo que aceita, em princípio, a superficialidade de uma análise ante a opção de resguardar direito, detectando uma certa plausibilidade do direito substancial reivindicado pelos Requerentes. Com efeito, tenho que se trata de situação que pode causar aos Pedintes um prejuízo iminente caso não concedida por meio desta, considerando que o não deferimento pode importar em inutilidade da mesma se só efetivada ao final, motivo pelo qual entendo por bem conceder a tutela urgente pleiteada. Destarte, o escopo da tutela cautelar é suprimir ou minimizar, até o limite do possível, os inconvenientes que o tempo, naturalmente, poderia causar ao direito necessitado de proteção de urgência e a existência do que se pode chamar de “juízo de probabilidade” do direito para cuja proteção se reclama a medida cautelar. Por seu turno, a medida liminar que ontologicamente apresenta a mesma natureza cautelar, já que também é providência caráter urgente, provisória e instrumental, constitui em medida mais eficaz e imediata, em razão do que poderíamos chamar de “urgência urgentíssima”, da necessidade de salvaguardar, de imediato, o direito apontado pelos Requerentes, sob pena de resultar ineficaz a cautela caso não seja concedida neste momento. Nesses termos, a prestação jurisdicional pode ser concedida, desde que a demora no seu deferimento possa causar prejuízo a quem postula, como certamente causa a quem se vê privado de votar e ser votado em eleição vindoura por supostas irregularidades inexistentes. Ora, de referência aos requisitos legais para concessão da medida liminar, percebe-se que realmente haverá um dano de difícil reparação caso a providência não se dê nesse momento, o chamado periculum in mora, ajuntando-se que o direito acautelado seja tratado, em sede de processo cautelar, não como um direito efetivamente existente, e sim como uma simples probabilidade de que ele realmente existe, o que sobejamente é o caso dos autos. Vale dizer, o julgador apenas se vale de uma cognição sumária e superficial, que nada mais é que o fumus boni juris. Pertinente ao primeiro requisito, verifico que a eleição sindical está na iminência de ocorrer, eis que datada para 16/06/2013; o segundo, doutra banda, ressurge pela possibilidade de existência de eivas. De fato, resta demonstrado que um dos Pedintes não figura na lista como eleitor, privando-o da possibilidade de votar nas eleições, embora preencha os requisitos legais – art. 34 do Estatuto, além de também ter sua candidatura recusada, por inadimplência nas mensalidades, o que inocorreu (fl. 56 a 59), além de estar exercendo cargo incompatível com a atividade de rurícula. Neste caminhar, o art. 36 do Estatuto apregoa que a inelegibilidade só advém com o exercício de cargo eletivo, o que não é o caso, eis que o Pedinte exerce função comissionada, além de demonstrado que outro associado, em semelhante situação – Raimundo Rodrigues, o qual integra a administração de serviços de Heliópolis (fl. 54) -, figura como votante, não havendo razão plausível para o primeiro não o ser de igual forma. Ademais, noto que a lista de votantes consta nomes em duplicidade e outros sem a adequada qualificação, o que de fato compromete a lisura do procedimento eleitoral. Concernente ao primeiro motivo elencado para a recusa às fl. 24 – exercício anterior em diretoria executiva -, não há elementos nos autos a possibilitar a veracidade ou não. Contudo, ante as outras pretensas falhas encontradas, como exaustivamente explanadas, tenho que socorrem, por ora, o direito dos Pedintes. Portanto, examinado o caso sub judice em cotejo com as disposições legais e razões acima expostas, e estando presentes os requisitos cautelares do fumus boni juris e do periculum in mora, a liminar se impõe, eis que, em suma síntese, mais vale acautelar um direito, resguardando o interessado do aumento dos prejuízos que a parte alega já ter, do que permitir a possível ocorrência destes para, somente depois, remediá-los. ISTO POSTO, ante as razões acima elencadas e demais que consta dos autos, defiro a medida pleiteada liminarmente, para determinar a suspensão da eleição sindical a ser realizada em 16/06/2013, acostando os documentos declinados às fl. 11, alínea “a” de forma a possibilitar o desate da questão posta em juízo. Cite(m)-se o(a)(os/as) Acionado(a)(os/as) para responder(em) à presente no prazo legal. Consigne-se que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na inicial, conforme disciplinam os art. 285, segunda parte, e 319 do Código de Ritos. Defiro, doutra banda, a gratuidade processual, ante a inexistência de elementos para a ausência de concessão. Intime-se, Cite-se e Cumpra-se, valendo o presente como mandado. Cícero Dantas-BA, junho, 13, 2013. Denise Vasconcelos Santos Juíza de Direito em exercício cumulativo