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quinta-feira, 26 de outubro de 2017

ALUNOS DA FACULDADE DOM LUIZ CONTINUAM COM A PARALISAÇÃO

   A falta de respeito, atenção e descaso com os alunos faz com que decidam continuar com a paralisação iniciada na terça-feira dia 26 de setembro de 2017, na faculdade Dom Luiz de Orleans e Bragança, situado na BR 110, bairro Pombalzinho em Ribeira do Pombal-BA, à não atendimento de melhorias exigidas por parte dos alunos que cursam na entidade.
   A paralisação estava suspensa desde o dia 03 de outubro de 2017, onde na ocasião esteve presente o vice-presidente do grupo UNIDOM o Sr. Nelson Piauhy,  e o diretor da Dom Luiz Charles Bulhões, que ouviram as reivindicações, e foi entregue uma cópia com a pauta das reivindicações, (já publicado neste blog), e registro de ata da reunião. Então foi pedido um prazo de 20 dias por parte do grupo UNIDOM, para mostrarem um plano de ação, e melhorias urgentes que poderiam está iniciando na Dom Luiz.
  Na segunda-feira dia 23 de outubro de 2017, reuniram no auditório da Faculdade Dom Luiz, alunos de vários cursos da entidade para ouvir o plano de ação proposta pelo grupo da UNIDOM, com o representante administrativo o Sr. Luiz Neto e o diretor da Dom Luiz Charles Bulhões. Onde os alunos acharam um escárnio, zombação com a cara dos cursando, o que eles apresentam como plano de ação, que nada de ação existi para atender às reivindicações dos alunos. Dos mais de 60 itens apresentados pelos alunos de vários cursos, apenas 18 foi dado como ação do grupo UNIDOM, onde entre os 18 itens, 3 é para o futuro e os outros 15 falam o que existe na faculdade e não oferece nenhuma melhoria.
  Os alunos não conhece como plano de ação o que apresentaram e recusaram a aceitar. Então eles pediram uma contra proposta dos alunos para que o grupo UNIDOM analise, e possa ver se aceitará e poderá cumprir o que foi exigido.
  Então representantes dos cursos reuniram e ofereceram a contra proposta, mas não foi atendido com uma reunião ainda essa semana com o pessoal da UNIDOM. Pois a semana de avaliação está marcada para  dia 30/10 à 11/11/2017, e a suspensão das avaliações é uma exigência dos manifestantes como garantia para o cumprimento da faculdade com suas reivindicações.

   O plano de ação apresentado pelo grupo UNIDOM, e a Faculdade Dom Luiz de Orleans e Bragança, em resposta à pauta de reivindicações, assim como eles se referem.




terça-feira, 24 de outubro de 2017

O PAU QUE BATEU EM CICRANO, NÃO BATE FULANO

Durante o ano de 2015 vimos vários grupos de manifestações popular nas ruas pedindo basta corrupção, a câmara dos deputados e do senado em várias pautas para analisar se o presidente tinha cometido crime ou não. Que na oportunidade por maioria das dúvidas foi afastada a presidente.
Hoje estamos vendo a novela se repeti com as mesmas senas, mesmo conteúdo, mas analise diferentes com personagens diferentes. O quadro mudou e agora estamos assistindo um presidente que cometi crime, é corrupto comprovado e nenhum desses grupos de manifestações, nem a mídia convocou o panelaço e manifestações (vídeo dos atores da globo convocando a população para protesto Anti-Dilma), a câmara dos deputados e do senado agora corre, coloca em leilão, vende compra apoio para barrar a denuncia contra o presidente.

O jogo mudou, ao contrario do que vimos tempos atrás onde procurava um crime do presidente, hoje tem o crime comprovado em suas mãos e lutam para barrar a denuncia contra o presidente, seria bem mais afastar, fazer o impeachment já que não precisa analisar se cometeu ou não o crime, tem a comprovação deste delito.
Mas temos um povo que foi usado e se diz vitima e hoje continua calado, omisso, pois o julgamento é por grupo, partido diferente do anterior. Cadê o MBL que era contra a corrupção, hoje é a favor? Há, então não era contra a corrupção é somente contra o PT? Pois, a corrupção continua com mais força, apoio e tudo mais. Não assistimos longas matérias procurando de onde veio e onde foi parar o dinheiro, as fantasias do PowerPoint, aqueles labirinto sem fim, mapas, raízes dos desvios do dinheiro. As grandes mídias finge que anuncia os bobos acreditam e tudo continua no mesmo, tudo normal.


Parece tão atual essa letra de musica.
"Que País É Este" é uma canção da banda de rock brasileira Legião Urbana. Foi escrita por Renato Russo em 1978, quando o mesmoainda pertencia a banda Aborto Elétrico. Porém, ela só foi lançada com o álbum do Legião urbana "Que País É Este", de 1987.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

STF decide que pode impor medidas cautelares, mas a decisão fica para o plenário do Senado

Nesta quarta-feira dia 11 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que o Poder Judiciário tem a competência para impor medidas cautelares a parlamentares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). No caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato. A decisão judicial deverá ser enviada a Casa Legislativa no prazo de 24 horas, para deliberação nos termos do artigo 53, paragrafo 2º, da Constituição Federal.

A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente da sessão desta quarta-feira (11). Na ação, os partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade pediam interpretação conforme a Constituição para que a aplicação das medidas cautelares, quando impostas a parlamentares, fossem submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas. O prazo está previsto na Constituição para os casos de prisão em flagrante de crime inafiançável. Nessas hipóteses, diz o texto constitucional, os autos deverão ser remetidos para que a maioria dos membros delibere sobre a prisão. Pelo entendimento da maioria, no entanto, apenas a medida que suspenda o mandato ou embarace seu exercício deve ser submetida a posterior controle político do Legislativo. Informações do Notícias STF.

Sobre o que diz o artigo 53 da constituição.

   Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC nº 35/2001)
   § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
   § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
   § 3º Recebida a denúncia contra Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a
diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
   § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
   § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
 § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
   § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
   § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Opinião:

 Mas uma vez vimos, um Poder ser submisso a outro, com decisão própria para analisar constitucional e inconstitucional qualquer que seja a decisão. O Supremo entrega sua decisão ao plenário do Senado
sobre decisão de medida cautelar.
 Decisão essa favorecendo mais uma vez ao Senador Aécio Neves do PSDB, já que sofreu as medidas cautelares aplicada com base no art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). Os partidos políticos que pede vista da decisão no que relata inconstitucional, expõe o inciso 2º do artigo 53 da Constituição Federal (CF), que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. O mesmo artigo no inciso 1º, diz que: Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Mas como estamos a mercê dos caprichos da câmara do senado e deputado, tudo vale para eles.
 Como o próprio senado vai julgar um membro se a maioria é corrupta?
 Sobre a decisão cautelar do Supremo não foi feita um pedido de prisão em flagrante de crime inafiançável, para isso sim, tem que ser autorizado por maioria de votos do senado sobre a prisão. Então o supremo pode aplicar medidas cautelares a deputados e senadores com perda de mandato como define o artigo 55 da constituição.
 Estamos vivenciando uma crise politica no nosso país, onde partidos políticos vive em guerra até mesmo contra juizados. Vivenciamos pessoas sendo julgado sem provas, outros com provas e sendo inocentado ou não julgado. Nesta guerra podemos tirar conclusões de perseguição ou/e impunidade, onde alguns pode fazer tudo sem sofrer punição, e outros sofre punição sem ter culpa.
 Temos uma mídia submissa e compartilha noticias camuflando a verdade, colocando enfase em noticiais duvidosas. Assistimos nomes sendo repetidamente noticiados e outros quase não ouve falar. E assim segue uma justiça que brinca de julgar, uma mídia que se diz imparcial, políticos pisando no povo e dizendo que está a favor, e a população sendo usada, manipulada, perdendo direitos, e dizendo que tá tudo bem.
Oh, vida de gado, povo marcado ê, oh, povo feliz (Zé Ramalho). 

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

O ESTADO DA BAHIA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESCRIMINAÇÃO DE PAULO SOUTO E CESAR BORGES

O STJ mantém condenação indenizatória ao estado da Bahia no valor de 10,7 milhões de reais ao Jornal A TARDE, por conduta discriminatória, sofrida no mandato que engloba o então carlistas Paulo Souto e Cezar Borges no período de maio 1999 a agosto 2003. E o colegiado negou recurso espacial que pretendia reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e manteve a indenização.
De acordo com a ação indenizatória, o estado da Bahia teria discriminado o Jornal na veiculação de propaganda oficial após a publicação de denuncias de irregularidades praticadas pela administração estadual. Segundo a empresa, o jornal A TARDE, mesmo sendo o de maior circulação no estado, foi sumariamente excluído de qualquer publicidade oficial depois da divulgação das reportagens. Além de indenização por danos continuados a ser apurada em liquidação. Nessa parte, a sentença foi mantida pelo TJBA. Segundo noticia publicada na pagina do STJ.JUS.

O noticiário relata que a corte estadual reafirma a responsabilidade estatal por conduta descriminatória, contendo a abrupta redução na veiculação de propaganda no jornal. Onde ficou caracterizado a retaliação do ente público em virtude da publicação de matéria jornalistica com denuncias de fraudes cometida na administração estadual da época.Segundo o relator do recurso do estado no STJ, ministro Og Fernandes, afastou a existência de vício de fundamentação no acórdão recorrido:"Tendo o Tribunal de Justiça encontrado respaldo probatório para a condenação do Estado da Bahia pela prática de discriminação de ordem política contra o Jornal A Tarde, fato que, nos termos do aresto recorrido, ganhou repercussão, inclusive na imprensa internacional..."


Decisão publicada no dia 04/10/2017 às 08:32 no site do STJ.