Reunião sobre IPTU entre Prefeitura e OAB-BA termina sem acordo; Ordem questiona imposto

Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

A reunião entre a Prefeitura de Salvador e a Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA) sobre o aumento do IPTU na capital baiana terminou sem acordo nesta segunda-feira (3). A audiência aconteceu no gabinete do prefeito ACM Neto (DEM) e foi solicitada pela Ordem baiana. Uma nova reunião, com a participação dos conselheiros seccionais da Ordem, foi marcada para a próxima quinta-feira (6). A Ordem pretendia firmar um acordo com a prefeitura para que o aumento do IPTU de até 35% fosse dividido em três anos, ao menos. O presidente da seccional, Luiz Viana, afirmou que o prefeito acredita que não há inconstitucionalidade na lei aprovada em setembro do ano passado que autoriza o aumento do tributo em Salvador. "Apresentamos nossas razões, o prefeito apresentou as razões dele, mas não houve acordo. O prefeito considera que não há inconstitucionalidade. Ainda não fomos convencidos por ele, nem ele por nós", afirmou Viana. Caso não haja um acordo na próxima reunião, o Conselho Pleno da OAB decidirá se ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis que aumentaram o imposto. O Conselho decidirá se ingressa com a ação a partir de um relatório elaborado pela Comissão de Direito Tributário, que estuda o caso.

Fonte: Bahia Noticias