Sejam Bem Vindos!!! Este é o Visão Geral

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quinta-feira, 12 de outubro de 2017

STF decide que pode impor medidas cautelares, mas a decisão fica para o plenário do Senado

Nesta quarta-feira dia 11 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que o Poder Judiciário tem a competência para impor medidas cautelares a parlamentares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). No caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato. A decisão judicial deverá ser enviada a Casa Legislativa no prazo de 24 horas, para deliberação nos termos do artigo 53, paragrafo 2º, da Constituição Federal.

A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente da sessão desta quarta-feira (11). Na ação, os partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade pediam interpretação conforme a Constituição para que a aplicação das medidas cautelares, quando impostas a parlamentares, fossem submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas. O prazo está previsto na Constituição para os casos de prisão em flagrante de crime inafiançável. Nessas hipóteses, diz o texto constitucional, os autos deverão ser remetidos para que a maioria dos membros delibere sobre a prisão. Pelo entendimento da maioria, no entanto, apenas a medida que suspenda o mandato ou embarace seu exercício deve ser submetida a posterior controle político do Legislativo. Informações do Notícias STF.

Sobre o que diz o artigo 53 da constituição.

   Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC nº 35/2001)
   § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
   § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
   § 3º Recebida a denúncia contra Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a
diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
   § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
   § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
 § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
   § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
   § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Opinião:

 Mas uma vez vimos, um Poder ser submisso a outro, com decisão própria para analisar constitucional e inconstitucional qualquer que seja a decisão. O Supremo entrega sua decisão ao plenário do Senado
sobre decisão de medida cautelar.
 Decisão essa favorecendo mais uma vez ao Senador Aécio Neves do PSDB, já que sofreu as medidas cautelares aplicada com base no art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). Os partidos políticos que pede vista da decisão no que relata inconstitucional, expõe o inciso 2º do artigo 53 da Constituição Federal (CF), que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. O mesmo artigo no inciso 1º, diz que: Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Mas como estamos a mercê dos caprichos da câmara do senado e deputado, tudo vale para eles.
 Como o próprio senado vai julgar um membro se a maioria é corrupta?
 Sobre a decisão cautelar do Supremo não foi feita um pedido de prisão em flagrante de crime inafiançável, para isso sim, tem que ser autorizado por maioria de votos do senado sobre a prisão. Então o supremo pode aplicar medidas cautelares a deputados e senadores com perda de mandato como define o artigo 55 da constituição.
 Estamos vivenciando uma crise politica no nosso país, onde partidos políticos vive em guerra até mesmo contra juizados. Vivenciamos pessoas sendo julgado sem provas, outros com provas e sendo inocentado ou não julgado. Nesta guerra podemos tirar conclusões de perseguição ou/e impunidade, onde alguns pode fazer tudo sem sofrer punição, e outros sofre punição sem ter culpa.
 Temos uma mídia submissa e compartilha noticias camuflando a verdade, colocando enfase em noticiais duvidosas. Assistimos nomes sendo repetidamente noticiados e outros quase não ouve falar. E assim segue uma justiça que brinca de julgar, uma mídia que se diz imparcial, políticos pisando no povo e dizendo que está a favor, e a população sendo usada, manipulada, perdendo direitos, e dizendo que tá tudo bem.
Oh, vida de gado, povo marcado ê, oh, povo feliz (Zé Ramalho). 

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

O ESTADO DA BAHIA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESCRIMINAÇÃO DE PAULO SOUTO E CESAR BORGES

O STJ mantém condenação indenizatória ao estado da Bahia no valor de 10,7 milhões de reais ao Jornal A TARDE, por conduta discriminatória, sofrida no mandato que engloba o então carlistas Paulo Souto e Cezar Borges no período de maio 1999 a agosto 2003. E o colegiado negou recurso espacial que pretendia reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e manteve a indenização.
De acordo com a ação indenizatória, o estado da Bahia teria discriminado o Jornal na veiculação de propaganda oficial após a publicação de denuncias de irregularidades praticadas pela administração estadual. Segundo a empresa, o jornal A TARDE, mesmo sendo o de maior circulação no estado, foi sumariamente excluído de qualquer publicidade oficial depois da divulgação das reportagens. Além de indenização por danos continuados a ser apurada em liquidação. Nessa parte, a sentença foi mantida pelo TJBA. Segundo noticia publicada na pagina do STJ.JUS.

O noticiário relata que a corte estadual reafirma a responsabilidade estatal por conduta descriminatória, contendo a abrupta redução na veiculação de propaganda no jornal. Onde ficou caracterizado a retaliação do ente público em virtude da publicação de matéria jornalistica com denuncias de fraudes cometida na administração estadual da época.Segundo o relator do recurso do estado no STJ, ministro Og Fernandes, afastou a existência de vício de fundamentação no acórdão recorrido:"Tendo o Tribunal de Justiça encontrado respaldo probatório para a condenação do Estado da Bahia pela prática de discriminação de ordem política contra o Jornal A Tarde, fato que, nos termos do aresto recorrido, ganhou repercussão, inclusive na imprensa internacional..."


Decisão publicada no dia 04/10/2017 às 08:32 no site do STJ.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

PARALISAÇÃO NA FACULDADE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA

Desde a terça-feira dia 26 de setembro de 2017, os alunos da Faculdade Dom Luiz de Orleans e Bragança realizam uma paralisação na instituição localizada às margens da BR 410, bairro Pombalzinho, Ribeira do Pombal- BA.
Os acadêmicos dos cursos de Engenharia Civil, Agronomia, Enfermagem, Serviço Social entre outros se concentram em frente ao portão para protestar contra a instituição do ensino superior de Ribeira do Pombal que pertence ao Grupo Unidom, a mesma está descumprindo a promessa de algumas melhorias dos vários cursos oferecidos, além da adequação do espaço físico visando atender a várias demandas. Algumas dessas solicitações já foram feitas em outras paralisações e ainda não foram atendidas. Dessa vez os alunos esperam que a Instituição zele pelo nome, e leve os mesmos em consideração e trate-os com respeito e dê a valorização devida, e cumpram o que compete o seu dever.
A paralisação é organizada por alunos do cursos de Engenharia Civil e Agronômica, e cantando com o apoio de alunos de outros curso, com mais de 90% de adesão e será por tempo indeterminado, a depender das negociações entre alunos e representantes da Instituição que esta marcada para terça-feira na própria.

Ações propostas visando melhorias acadêmicas:

1- Reavaliação da carga horária, já que sofreu redução e por outro lado houve aumento do valor da mensalidade;
2- Melhoria do corpo docente, através de plano de cargos, carreiras e salários, estimulando à qualificação;
3- Atualização e ampliação dos laboratórios (novos laboratórios);
4- Reformulação da grade curricular, pois algumas disciplinas de importância para o profissional foram retiradas e outras de pouca importância foram ofertadas;
5- Melhoria da segurança no campus da instituição;
6- Oferta de curso de férias;
7- Melhoria da estrutura física das salas de aula, já que estão aglomerando estudantes de várias turmas em uma única sala de aula, causando dificuldade no aprendizado;
8- Instituição do sistema de pré-requisitos das disciplinas da matriz curricular;
9- Reconhecimento do curso de Engenharia Civil junto ao MEC, além de respostas sobre o motivo do primeiro pedido arquivado;
10- Apresentação prévia da grade curricular aos alunos;
11- Desenvolver projetos para climatização dos ambientes da faculdade;
12- Melhoria da infraestrutura da rede Wi-fi, com a criação de usuários de rede para cada aluno, aumento de velocidade da internet e aquisição de mais roteadores;
13- Ampliação e melhoria da estrutura de atendimento ao aluno;
14- Aprimoramento do portal acadêmico;
15- Melhorias significativas na modalidade de ensino EAD;
16- Implantação de monitoria para os alunos com dificuldades nos estudos;
17- Implantação de avaliação do desempenho do corpo docente pelos alunos, para melhorar a prática pedagógica e resultado de aprendizado dos alunos.





















video

Fonte: fotos e vídeos enviados a grupo de wattsap por manifestantes.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

RESPOSTA AO BLOG LANDISVALTH


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O blogueiro Landisvalth em um dos seus artigos que publicou em seu blog, fala mau de todos sem temor. Um professor impopular, um político urubu, pois vive sugando na política de Heliópolis, enfim o que sabe é sugar sempre, sem menos dar o respeito a esse povo colhedor heliopolense, que soube recebê-la e dar apoio na cidade já que o mesmo é um forasteiro.
Sentindo-se o correto, o santo, intelectual, o Antonio Conselheiro. Sente-se no direito de denegrir a todos. Mas o povo de Heliópolis não esquece da própria confusão que você mesmo causa. Quem não se lembra das publicações, artigos falando mau do governo Ildinho e de seu filho Beto? Mas quando sua esposa foi nomeada secretária de saúde todos os problemas de governo acabaram e foi só elogios.
O blogueiro faz confusão com tudo só pra chamar atenção do povo heliopolense em seu blog, já que o mesmo não tem carisma aos heliopolenses, a única coisa que lhe interessa é dar-se bem, sugar de Heliópolis, com a sua impopularidade, tentou ser prefeito, jogou várias vezes seu nome e de sua esposa a pré-candidatura a prefeitura municipal, mas não passou do seu próprio apoio. A tão elogiada vereadora sua esposa que ele tanto comenta em blog quase perde no ultimo pleito a uma vaga no legislativo.
O texto em que ele refere ao artigo postado no Visão Geral foi em Julho/2016, onde estava em discussão candidatos a prefeito de Heliópolis, referindo se com o tema A Política Incerta de Heliópolis-BA. Este comentário foi sobre as picuinhas feitas por eleitores sobre futuros candidatos e coligações, onde o mesmo blogueiro publicou artigos com comentários de candidaturas, coligações nomeando até sua esposa como pré-candidatura a vice que não passou de especulação da sua própria loucura e etc.. Se o blogueiro não entendeu minha colocação, aconselho que reflita mais um pouco, não sou formado em letras e não tenho obrigação de está esclarecendo a quem não entendeu principalmente ao blogueiro. Sobre a frase que você citou, “um louco no meio dos normais”. Essa frase é bem conhecida, é a seguinte, “Sou apenas um louco no meio de normais que constroem bombas”.

E sobre o meu futuro que você refere incerto, eu digo diferente. Incerto é o seu que não sabe onde fica e o que fala. Cospe no prato que come. Se estive no governo Ildinho, mas fiz minha parte, cumpri minhas tarefas, trabalhos, se não apoiei a sua reeleição foi pelo motivo de não ser reconhecido pelo esforço que fiz para que o mesmo se elegesse a prefeito em 2012 quando eu era presidente do PT. Também fiz minha parte e cumprir meu dever como presidente quando você precisou, a sua duplicidade partidária quando mesmo foi candidato a deputado estadual, encaminhei um oficio comunicando ao juiz a sua desfiliação que seu amigo não tinha feito e tava complicando a sua candidatura. E falando em filiação quantos partidos você foi filiado? Fala tanto do PT e este partido foi quem te deu a oportunidade de começar sua vida política na cidade quando concorreu pelo partido a sua candidatura a prefeito. Pois te respondo que minha vida vai bem obrigado, e que meu futuro está sendo encaminhado independentemente da política, pois não vivo de política. E que minha loucura esta sendo encaminhada em destinos corretos que não preciso julgar, descriminar, denegrir imagem de ninguém para que eu seja reconhecido e ouvido pela população de Heliópolis. Ao contrario do blogueiro que precisa falar mau para ser ouvido.
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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Tentativa de assalto à lotérica de Heliópolis-BA deixa dois mortos, um preso e outro foragido

   Nesta terça-feira dia 16 por volta de 12:00 hs, policiais militares de Heliópolis-BA foram informados de uma tentativa de assalto à Casa Lotérica da cidade.
  Os Policiais militares se dirigiram até o local, onde tiveram conhecimento de que cerca de quatro criminosos fugiram a bordo de um veículo GM Celta, de cor preta, após o plano de roubo ter sido frustado.
   Após perseguição, os bandidos abandonaram o carro na saída da cidade e entrando na Fazenda União, onde foi visto por populares e informado a Policia Militar e Civil que fizeram cerco no local houve vários barulhos semelhante a disparos de arma de fogo ouvido por moradores das ruas vizinhas. Logo apos o cerco e busca foi capturado um dos meliantes, o mesmo tentava escapar do cerco disfarçado passando por trabalhador levando um carrinho de mão, "segundo comentários em grupo de whatsapp" e o mesmo foi conduzido para a Delegacia da Policia Civil do município.




O cerco no local estendeu a tarde inteira por populares que estava a observar o que tava acontecendo e informaram que os outros três criminosos estariam escondidos na referida propriedade. 
Na ação, um dos bandidos conseguiu fugir em um carro que não foi identificado.
Os policiais foi informado que os outros dois estavam dentro de uma casa residencial. Assim que chegaram ao local, os criminosos tentaram fugir pulando o muro onde foram alvejado a tiros, os mesmo foram socorridos conduzido a Hospital da cidade vizinha.



Informações e fotos de grupo de Watsapp