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O ex-prefeito de Feira de Santana e candidato ao governo da Bahia Zé Ronaldo e Constantino Portugal dos Santos, este já falecido. Tem em tramitação de ação penal ajuizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), mantida no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decida pelo desembargador Jefferson Alves de Assis. A Procuradoria-Geral da Justiça acusa a dupla de suposta prática de desviu de rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
Instado a se manifestar, o MP-BA deu parecer pela continuidade do processo no TJ-BA mesmo com a saída de Zé Ronaldo do cargo de prefeito. Argumentando que a instrução processual foi finalizada antes mesmo de Zé Ronaldo deixar o cargo de prefeito para concorrer ao cargo do governo do estado. Sendo assim, o Desembargador Jefferson Alves de Assis acatou o parecer e aplicou o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STF), que estabelece a prorrogação da competência. Também negou o pedido da defesa do ex-prefeito, que pede em caráter de urgência a inclusão da ação na pauta de julgamento.
De acordo com a acusação, o ex-prefeito Zé Ronaldo "teria desviado rendas públicas em favor do correligionário Constantino Portugal dos Santos, ao contratá-lo e remunerá-lo como servidor público temporário, sem que este tenha desempenhado a atividade  funcional correspondente junto ao municipal de Feira de Santana".
Em 2014, o MP-BA chegou a pedir a prisão e o afastamento do então prefeito na ação ofertada à justiça, mas foi negada pelo desembargador relator do caso, que na época a fraude causou prejuízo de R$ 10.083,68 aos cofres público.

Fonte: Bocão News