Imagem do Google (Diário do Poder)

    Após 125 anos de processo o STF decide que o palácio Guanabara pertence a união. Segundo a decisão tomada pela relatora do caso Rosa Weber em concordância com a decisão já tomada anteriormente pelo STJ, negando a posse/propriedade à família imperial, argumentando que o direito tinha extinto com a Proclamação da República, e cita a decisão do STJ, que o Palácio Guanabara destinava-se exclusivamente à habitação do Conde e da Condessa, por força e obrigação do Estado, e com fundamentos nas Leis de nº. 166, de 29.9.1940,  nº. 1.217, de 7.7.1864, que Estabelece a Dotação de Sua Alteza Imperial, quando houver de realizar-se o seu Consorcio, e a Lei de nº. 1.904, de 17.10.1870, que Estabelece para Sua Alteza Imperial a Senhora D. Izabel Christina e seu Augusto Esposoa, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimônio em terras nas Provincias de Santa Catharina e Sergipe. e tudo indica que foi adquerido com recursos do Tesouro Nacional.

    Destaca Rosa Weber que, "Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégio de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos". e pela nova ordem imposta no Brasil, foram revogadas (por consequência) ipso facto, as leis previstas da época perante a família imperial, dentre as quias a posse do imóvel.

Fonte: Agência Brasil


Comentário:

    Como pode acontecer um caso que perdurou anos, passou de uma centena de anos para que o processo seja encerrado. Documentos da época e a mudança em que se encontra o Brasil atualmente na qual foi extinta o poder imperial e pela qual temos o conhecimento do patrimônio e imóveis pertencente ao "poder" governo é um privilégio pelo cargo a qual esta imposta.

    Então quem construiu o Palácio da Alvorada ou o primeiro presidente e seus familiares pode questionar a posse do mesmo?  já que teve como finalidade a morada do presidente da república? No meu entender quando vieram os portugueses e seu poder imperial empossaram-se de terras até então pública, onde se habitavam os índios verdadeiros brasileiros.

    O Palácio Guanabara foi construído com objetivo a morada da família real no Brasil e tornaria sequencial, passado para seus sucessores. O que vale questionar é os recursos usado para a construção.

    Esse processo mostra o quanto nossa justiça é lenta e falha, na qual perde-se a confiança e a credibilidade de algum tempo ter seu processo julgado. Não temos o que comemorar, e sim, calar diante de uma falta de compromisso com o direito.