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    O Brasil passa a destacar-se na lista do Observatório de Direitos Humanos (HRW) de países governados por líderes autocráticos. (É um regime político em que as leis e decisões são baseadas nas convicções do governante. Onde o poder é absoluto e ilimitado, e o governo acaba por ter suas políticas confundidas com as ações pessoais do autocrata, como uma personalização do poder.) Este tema já foi discussão neste site em uma publicação que fiz, O PODER REPUBLICANO E O DESPOTISMO, em 26 de outubro de 2018, onde tratamos de regimes governamentais analisados por pensadores e filósofos. A nova qualificação do país é desde a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, em outubro passado e que está claramente mencionada no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2019, que o HRW divulga nesta quinta-feira, 17.
    O presidente Bolsonaro é descrito no documento como “um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja abertamente o uso da força letal por policiais e membros da Forças Armadas". Mais adiante, é lembrado por suas “declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas”.
Ao abordar a liberdade de expressão no país, o documento assinala o fato de mais de 140 jornalistas terem sofrido intimidações, ameaças e até agressões físicas durante a cobertura das eleições de 2018. A declaração de Bolsonaro, depois de eleito, de que cortaria a verba publicitária para veículos de imprensa que se comportassem de forma “indigna” também foi mencionado como iniciativa que fere o direito à livre imprensa.
    Como ponto positivo, o HRW menciona a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de derrubar as restrições à liberdade de expressão, particularmente as manifestações contra o fascismo e em defesa da democracia ocorridas em universidade durante o período eleitoral.
    “A decisão ocorreu em um cenário em que Bolsonaro e seus aliados buscavam aprovar um projeto de lei que proibiria os professores de ‘promover’ suas próprias opiniões nas salas de aula ou de usar os termos ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ e que determinaria que escolas dessem preferência a ‘valores de ordem familiar’ na educação moral, sexual e religiosa”, assinalou o documento.
    O relatório de 2019 dá atenção especial ao “período sombrio para os direitos humanos”, causado em principalmente pela ascensão ao poder, pela via democrática, de “líderes populistas que espalham o ódio e a intolerância” e que tendem a minar as instituições e o Estado de Direito.
    O Brasil se associa, nesse quesito, à Turquia de Recep Erdogan, ao Egito de Abdel Fattah Sisi, à Filipinas de Rodrigo Duterte, à Hungria de Viktor Orban, à Polônia de Jaroslaw Kaczynski, à Rússia de Vladimir Putin, à Índia de Narendra Modi, aos Estados Unidos de Donald Trump e também à Venezuela de Nicolás Maduro.
    “Diferentemente dos tradicionais ditadores, os supostos autocratas nos dias de hoje tipicamente emergem de ambientes democráticos”, afirma o diretor-executivo do HRW, Kenneth Roth, que mais adiante alerta para a vulnerabilidade até mesmo de democracias consolidadas.
    “A maioria persegue uma estratégia de duas etapas para minar a democracia: primeiro, demoniza minorias vulneráveis, utilizando-as como bodes expiatórias para conquistar o apoio popular; e, então, enfraquece os pesos e contrapesos do poder público, necessários para preservar os direitos humanos e o Estado de Direito, como o Judiciário independente, uma imprensa livre e vigorosos grupos da sociedade civil”, completa.
    Roth sublinha que esses líderes raramente resolvem os problemas que apontam em suas campanhas eleitorais, mas criam um legado de abusos e evitam a prestação de contas de suas ações, o que os torna propensos à corrupção, repressão e má administração.

 FONTE: MSN Brasil, noticias.